Em comemoração aos 30 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, através do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), realizará entre os dias 13 a 31 de julho, de segunda a sexta-feira, 15 “Lives” sobre os mais diversos assuntos sobre o Estatuto no Estado do Paraná.
As “Lives” têm com objetivos fortalecer a reflexão sobre a importância das políticas públicas de atendimento aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, e estimular a participação da sociedade na defesa destes direitos, e por isso serão voltadas aos profissionais da educação, saúde, assistência social, socioeducação, segurança pública, justiça, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e também a sociedade civil como um todo.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente mudou a vida de meninas e meninos, principalmente dos mais vulneráveis, que começaram a ser reconhecidos como sujeito de direitos. Aqui no Paraná, a orientação do Governo do Estado é fortalecer as ações voltadas as políticas sociais públicas nas áreas de proteção à infância e adolescência e assim garantir o direito ao amparo integral", disse Mauro Rockenbach, secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná.
Durante as três semanas, serão abordados os principais direitos das crianças e adolescentes - o direito à vida e a saúde, à liberdade, respeito e dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura e esporte, e o direito à profissionalização. “O ECA mudou a concepção da política de assistência e proteção de crianças e adolescentes no Brasil, e fazer as “Lives” em alusão ao estatuto é colocar os direitos da infância no papel de destaque que ele deve ter”, ressalta a presidente do Cedca, Ângela Mendonça.
O evento contará ainda com a participação de representantes dos mais diversos órgãos, como do Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Ministério Público do Estado do Paraná, da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Paraná, e com apoio da Secretaria de Estado da Educação, Superintendência de Esporte do Paraná, Secretaria da Comunicação Social e da Cultura, Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), Departamento de Assistência Social (Das), Departamento de Direitos Fundamentais e Cidadania, Fórum de Aprendizagem do Paraná, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defensoria Pública do Paraná.
Serviço: Data: De 13 a 31 de julho Horário: Das 10h às 12h Link para acompanhamento das “Lives”: http://abre.ai/sejufparana << Programação dos temas abordados nas lives >> 13/07 Abertura: presidente do CEDCA - Panorama atual do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA): Avanços e Desafios 14/07 Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os 30 anos do ECA 15/07 O Conselho Tutelar e os 30 anos do ECA 16/07 Rede de Proteção e os 30 anos do ECA 17/07 Legislação e defesa dos direitos da criança e do adolescente: 30 anos do ECA 20/07 A educação, a escola e os 30 anos do ECA 21/07 Saúde da criança e do adolescente e os 30 anos do ECA 22/07 A política de assistência social e os 30 anos do ECA 23/07 Segurança pública e os 30 anos do ECA 24/07 Socioeducação e os 30 anos do ECA 27/07 Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes e os 30 anos do ECA 28/07 Trabalho infantil e os 30 anos do ECA 29/07 Esporte, cultura e lazer e os 30 anos do ECA 30/07 Convivência familiar e comunitária e os 30 anos do ECA 31/07 Orçamento público - OCA e os 30 anos do ECA
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